WWF-Brasil apresenta propostas ao Mapa do Caminho para o fim dos combustíveis fósseis

A Petrobras é responsável por mais da metade da expansão planejada do Brasil, incluindo alguns dos projetos fronteiriços mais caros e arriscados. Imagem: Shutterstock

O WWF-Brasil apresentou um conjunto de 31 recomendações técnicas organizadas em quatro pilares estratégicos: financiamento, governança e institucionalidade, metas e cronograma, e diretrizes setoriais, para subsidiar a construção do Mapa do Caminho para o fim dos combustíveis fósseis no Brasil. As propostas respondem diretamente ao despacho da Presidência da República, publicado em dezembro de 2025, e delineiam como o país pode conduzir uma transição energética justa e planejada, a partir de ações coordenadas sobre oferta, demanda, regulação e investimentos, com base em evidências científicas, análises socioeconômicas e estudos de planejamento energético acumulados ao longo de anos pela organização e por redes parceiras.

As recomendações propõem, de forma integrada, a reorientação de subsídios e investimentos hoje destinados aos combustíveis fósseis para soluções de baixo carbono, o fortalecimento da governança da transição energética com instâncias decisórias e coordenação interministerial, e o estabelecimento de metas vinculantes com prazos, indicadores e integração orçamentária aos instrumentos oficiais de planejamento. No campo setorial, as propostas defendem a interrupção da expansão da fronteira fóssil, o planejamento do descomissionamento de ativos de petróleo e gás, a aceleração da eletrificação renovável, o estímulo a biocombustíveis avançados e a modernização regulatória do setor energético, com foco em previsibilidade, segurança energética e redução de riscos fiscais, sociais e climáticos no longo prazo.

Para o WWF-Brasil, o Mapa do Caminho representa uma oportunidade decisiva para alinhar a política energética brasileira à economia do século XXI. “As evidências mostram que insistir na expansão da fronteira fóssil não é apenas um risco climático, mas uma escolha economicamente ineficiente. O Brasil tem todas as condições de liderar uma transição energética justa, planejada e competitiva, desde que as decisões sejam baseadas em dados, transparência e visão de longo prazo”, afirma Ricardo Fujii, especialista em conservação do WWF-Brasil.

Diretrizes para financiamentoAs diretrizes para financiamento da descarbonização pressupõem a convergência entre marcos regulatórios estáveis e mecanismos financeiros capazes de catalisar a realocação de capital, reduzindo riscos e assegurando a efetividade dos instrumentos adotados. Nesse contexto, é fundamental reorientar os portfólios de investimento da Petrobras e do BNDES, priorizando fontes renováveis não hídricas e biocombustíveis avançados, ao mesmo tempo em que se torna mandatária a internalização do custo social do carbono nas análises de viabilidade de novos projetos de infraestrutura energética, incorporando as externalidades climáticas e os impactos à saúde pública hoje desconsiderados. Adicionalmente, a substituição da lógica de “explorar para financiar” pela alocação direta e imediata de capital em eletrificação renovável e biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano, permite assegurar retornos socioeconômicos positivos, fortalecer a segurança energética e preservar o equilíbrio fiscal no longo prazo.

Diretrizes para Governança, institucionalidade e transparênciaAs diretrizes de governança, institucionalidade e transparência constituem a base operacional da transição energética e exigem a evolução de um modelo meramente consultivo para uma estrutura executiva e deliberativa, capaz de assegurar a continuidade das políticas de Estado. Isso pressupõe coordenação transversal entre áreas estratégicas do governo, arranjos institucionais integrados para regulação e financiamento, descentralização decisória e fortalecimento do Fórum Nacional de Transição Energética como instância central de deliberação, com decisões vinculantes ou de apreciação obrigatória pelo Conselho Nacional de Política Energética. A criação de instâncias técnicas especializadas, a designação de uma autoridade coordenadora, a definição clara de responsabilidades institucionais e a adoção de mecanismos de transparência ativa e monitoramento social são essenciais para garantir estabilidade, efetividade e controle público sobre a implementação do planejamento.

Diretrizes para metas, indicadores, orçamento e integraçãoAs diretrizes para metas, indicadores, orçamento e integração operacional propõe estabelecer marcos vinculantes que convertam orientações estratégicas em obrigações executivas, com metas setoriais claras e compulsórias de descarbonização, eficiência energética e transformação tecnológica, acompanhadas de indicadores verificáveis e prazos definidos. Esse arranjo deve ser sustentado por um ciclo de planejamento com revisões obrigatórias e responsabilidades institucionais claramente atribuídas, além da vinculação orçamentária e financeira no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, assegurando recursos e fontes de financiamento. A exequibilidade da transição energética depende ainda de mecanismos de integração transversal que garantam a convergência entre os diferentes planos estratégicos, por meio de ações interministeriais coordenadas, metas compartilhadas e instrumentos formais de articulação.

Diretrizes setoriaisAs diretrizes setoriais apontam para a interrupção da expansão da fronteira fóssil e a gestão responsável do declínio do setor de petróleo e gás, com redução progressiva de subsídios, planejamento estruturado de descomissionamento e medidas de diversificação econômica para regiões dependentes. Em paralelo, defendem a descarbonização profunda dos transportes, por meio de combustíveis alternativos e eletrificação com base em fontes 100% renováveis, da revisão de incentivos ao consumo de combustíveis fósseis e do fortalecimento da mobilidade coletiva e ativa. O avanço da transição exige ainda a modernização regulatória e tecnológica do setor energético, com prioridade às energias renováveis, metas claras de redução da intensidade de carbono, estímulo ao biometano, à eólica offshore e ao hidrogênio verde, além do monitoramento contínuo do consumo energético e da participação de fontes limpas, assegurando coerência, previsibilidade e alinhamento com um sistema de baixo carbono.

Fundamentação técnica e científica das recomendações

As contribuições apresentadas pelo WWF-Brasil são resultado de um acúmulo consistente de evidências e produção de conhecimento técnico, construído a partir de estudos próprios, análises comparadas, modelagens econômicas, avaliações socioambientais e diálogo com a comunidade científica, organizações da sociedade civil e centros de pesquisa no Brasil e no exterior. Esse conjunto de dados e análises oferece base sólida para decisões públicas informadas, transparentes e orientadas pelo interesse público, reforçando que a transição energética justa e planejada deve ser conduzida com rigor técnico, responsabilidade fiscal e visão de longo prazo. Veja abaixo:

Estudo O Brasil em uma encruzilhada: repensando a expansão de petróleo e gás da Petrobras - mostra que 85 % dos ativos da Petrobras podem tornar-se ativos obsoletos num cenário de 1,5 °C e discute formas de financiamento público e privado da transição energética da Petrobras.

Orientação sobre a eliminação gradual de combustíveis fósseis por meio de NDCs 3.0 - protocolo para formuladores de políticas públicas indicando a inclusão de estratégias de phaseout de P&G nas Contribuições Nacionalmente Determinadas.

Relatório da Análise de Custo-Benefício de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na bacia do Alto Paraguai - demonstra a inviabilidade econômica da implantação de PCHs na bacia do Alto Paraguai.

Cenário energético do Brasil - o infográfico apresenta a ideia central de que a transição energética consiste em substituir progressivamente fontes fósseis de energia por fontes limpas e renováveis, enfatizando que a transição não é apenas técnica, mas envolve aspectos econômicos, sociais e políticos.

Nota Técnica: Prejuízos e oportunidades perdidas: análise socioeconômica da exploração de petróleo na Foz do Amazonas - fornece evidências econômicas robustas para contrapor a premissa de que é necessário ou viável explorar novas fronteiras petrolíferas para financiar a transição energética nacional. Em finalização.

Futuro da Energia: visão do Observatório do Clima para uma transição justa no Brasil - O Observatório do Clima propõe uma transição energética justa para o Brasil, alinhada à Estratégia Brasil 2045. O objetivo é que o país se torne carbono negativo até 2045, corrigindo injustiças e evitando impactos socioambientais.

Bases para a 2ª NDC do Brasil 2030-35 - O Observatório do Clima defende que as NDCs brasileiras para 2030-2035 sejam mais ambiciosas, baseadas nas necessidades do clima. A proposta busca garantir a justa contribuição do Brasil diante da urgência climática.

Emissions Gap report. UNEP - discute o gap entre os compromissos climáticos e as políticas adotadas, incluindo para energia.

Net Zero Roadmap: A Global Pathway to Keep the 1.5 °C Goal in Reach - o relatório da IEA de 2023 atualiza o caminho para emissões líquidas zero até 2050, considerando avanços e desafios recentes no setor energético global. O documento serve de referência para políticas voltadas ao cumprimento do Acordo de Paris.

A construção do Mapa do Caminho para uma Transição Energética Justa é decisiva para alinhar o Brasil à economia do século XXI, ao demonstrar que a transição energética é não apenas um imperativo ambiental, mas a opção economicamente mais racional para o país. As evidências indicam que a expansão da fronteira fóssil, especialmente em áreas sensíveis, impõe custos sociais e fiscais elevados, enquanto a rota renovável oferece maior bem-estar, retornos econômicos positivos e segurança de longo prazo. Nesse contexto, o WWF-Brasil reafirma que a efetividade da transição depende de decisões políticas firmes para redirecionar investimentos, adotar diretrizes claras de governança, financiamento e metas, e se coloca à disposição para colaborar com o governo na implementação desse caminho.