Qual o legado concreto que a COP30 deixou para o Brasil e o mundo?

A COP30, realizada entre 10 e 22 de novembro de 2025 em Belém (Pará), concluiu-se com a aprovação do chamado Pacote de Belém — um conjunto de 29 decisões endossadas por 195 países que abrange temas como adaptação climática, transição justa, tecnologia, gênero e comércio. Segundo a presidência da conferência, esse pacote consagra avanços políticos e técnicos que têm o potencial de mover a agenda climática global da retórica à implementação.

O discurso em Belém enfatizou que o evento não deveria ser visto como um fim, mas como o ponto de partida de uma “década de mudança” — com governos, setor privado, sociedade civil e comunidades tradicionais atuando juntos.

Investimentos e novos mecanismos — florestas, adaptação e ação climática

Uma das maiores conquistas da COP30 foi o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), cuja proposta é recompensar financeiramente países que mantiverem florestas tropicais em pé. Segundo o governo brasileiro, o fundo já mobilizou cerca de US$ 6,7 bilhões em sua fase inicial e conta com o apoio de mais de 60 países.

A ideia é transformar a conservação das florestas em um modelo de desenvolvimento sustentável — onde preservar a vegetação nativa se converte em benefício econômico, social e climático.

Além disso, a conferência elevou o financiamento da adaptação às mudanças climáticas como prioridade mundial. Durante a COP30, foi definido o compromisso de triplicar os recursos destinados à adaptação, como parte de uma estratégia global para fortalecer a resiliência de populações vulneráveis.

Mas o escopo de investimentos vai além das florestas: sob a bandeira da COP30 Action Agenda, foram reunidos mais de 480 iniciativas pré-existentes e criados 117 Planos de Aceleração de Soluções — com metas concretas em energia limpa, agricultura sustentável, infraestrutura verde, adaptação urbana e tecnologia.

No eixo de saúde pública, a Belém Health Action Plan foi lançada como o primeiro plano global para abordar os impactos das mudanças climáticas na saúde humana — com US$ 300 milhões comprometidos por 35 organizações filantrópicas. A meta é fortalecer sistemas de saúde e prevenção de riscos climáticos, sobretudo para populações vulneráveis.

Inclusão, justiça social e protagonismo da Amazônia

A COP30 representou também um passo significativo em termos de justiça climática e participação social. A conferência contou com a maior presença de povos indígenas de toda a história das COPs — um reconhecimento da importância de suas vozes e saberes no combate à crise ambiental.

Segundo os organizadores, o “Mutirão Global” convocado em Belém visa justamente promover uma ação coletiva — envolvendo governos, setor privado, sociedade civil, comunidades tradicionais e atores locais — como resposta à urgência climática.

Conquistas concretas da COP30 — em números e ações

• Demarcações de terras indígenas

  
  

  • Foram anunciadas 4 terras indígenas homologadas durante a COP30.

    
    

  • Além disso, houve a assinatura de 10 portarias declaratórias e conclusão de 6 relatórios (RCID) de identificação e delimitação de territórios pela FUNAI, totalizando 20 processos destravados.

    
    

  • Com isso, o governo brasileiro chega a 21 terras indígenas oficialmente reconhecidas desde 2023.

• Projetos concretizados — restauração e apoio a territórios indígenas

  • Foram aprovados 19 projetos no edital do programa Restaura Amazônia para Terras Indígenas, para recuperação de áreas degradadas. Esses projetos vão restaurar mais de 3,3 mil hectares em territórios indígenas, com o plantio de cerca de 5,7 milhões de árvores e geração de 1.420 empregos.

    
    

  • Em paralelo, houve a constituição de 10 Reservas Indígenas (RIs) em terras públicas federais, somando mais de 49 mil hectares, distribuídas por vários estados.

• Acordos e compromissos firmados na conferência

  • Lançamento da Tropical Forest Forever Facility (TFFF), um fundo global para financiar conservação de florestas tropicais — o maior mecanismo desse tipo já criado.

    
    

  • Renovação e reforço do Intergovernmental Land Tenure Commitment, comprometendo países signatários a garantir direitos de posse de terra e proteção de territórios de povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes — visando proteger até 160 milhões de hectares globalmente até 2030.

    
    

  • No âmbito nacional, o Brasil assumiu a meta de regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030.

    
    

  • Implementação da agenda de ação climática e florestal, com financiamento para mitigação, adaptação e restauração — buscando unir proteção ambiental + direitos territoriais + justiça social.