CDH aprova projeto que reforça proteção a mulheres indígenas vítimas de violência

Foto: Edvan Guajajara/Divulgação/ND

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 4381/2023, que estabelece diretrizes específicas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar por delegacias e órgãos de segurança.

A proposta também institui a Semana da Mulher Indígena. O texto contou com o relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em seu relatório, a senadora Augusta Brito enfatizou a necessidade de adaptar os protocolos da Lei Maria da Penha à realidade das comunidades tradicionais, garantindo que o isolamento geográfico ou barreiras linguísticas não impeçam o acesso à justiça. 

"É imperativo que o Estado brasileiro reconheça a vulnerabilidade interseccional dessas mulheres, assegurando que as medidas protetivas de urgência alcancem as aldeias e territórios com a mesma eficácia que alcançam os centros urbanos", destacou a relatora em trecho do parecer aprovado.

O projeto determina que o atendimento deve ser realizado de forma humanizada, respeitando os costumes e a organização social de cada povo. 

"A implementação de políticas públicas de segurança para as mulheres indígenas exige um olhar sensível à diversidade étnica, evitando a revitimização e garantindo que o acolhimento nas delegacias seja culturalmente adequado", pontuou.

Além do reforço nos protocolos de segurança, o PL 4381/2023 institui a Semana da Mulher Indígena, a ser celebrada anualmente na primeira semana de setembro.

O objetivo é promover debates, conscientização e o fortalecimento de redes de proteção específicas para este público. Após passar pela CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.