Abelhas amazônicas se tornam primeiros insetos do mundo a terem direitos reconhecidos por lei

As abelhas da Amazônia Peruana se tornaram os primeiros insetos a obter direitos legais, após a aprovação de uma lei no Peru que permite que sejam representadas na Justiça sempre que sua sobrevivência ou seu habitat forem ameaçados / Crédito: Sidney Cardoso

Abelhas da Amazônia Peruana agora têm direitos legais. Vem do país andino um marco histórico que pode mudar completamente a forma como protegemos a natureza. Pela primeira vez no mundo, abelhas sem ferrão da Amazônia foram reconhecidas oficialmente como seres com direitos legais próprios, algo antes reservado a pessoas e empresas.

Na prática, isso significa que agora existe a possibilidade de levar à Justiça ações que ameacem sua sobrevivência ou habitat, como desmatamento, poluição e mudanças climáticas.

Essas pequenas polinizadoras nativas são essenciais para a floresta, ajudando na reprodução de cerca de 80% das plantas — de árvores gigantes às plantações de cacau e café. Apesar de terem sido cultivadas por povos indígenas por séculos, elas eram quase invisíveis para as leis ambientais até agora.

A iniciativa combina conhecimento científico e ancestral e pode inspirar novos modelos de proteção da biodiversidade pelo mundo — um passo curioso e concreto na luta para preservar nosso planeta e mostrar que até os menores habitantes da Terra podem ganhar voz no tribunal.

A decisão foi tomada na província de Satipo, no centro do país, e vale para a área da Reserva de Biosfera Avireri Vraem, uma região de floresta amazônica sob pressão ambiental. A legislação reconhece as abelhas como “sujeitos de direitos”, um status jurídico até então reservado apenas a humanos e, em alguns países, a ecossistemas.

A legislação vale para as abelhas amazônicas sem ferrão, do grupo Meliponinos, e todas as espécies desse grupo presentes em Satipo estão incluídas.

O que a lei determina

A partir de agora, as abelhas passam a ter direito à existência, à manutenção de populações saudáveis e a viver em ambientes livres de poluição ou de impactos humanos que prejudiquem sua sobrevivência.

A norma também autoriza defensores ambientais e povos indígenas a acionarem a Justiça em nome das abelhas.

Isso permite, por exemplo, questionar judicialmente a destruição de colmeias, o uso de agrotóxicos e outras atividades que afetem diretamente esses insetos.

Na prática, a lei proíbe o uso de pesticidas químicos — inclusive os usados apenas para fins estéticos, como em jardins — e veta a queima ou eliminação de colmeias e enxames. Em áreas urbanas ou de risco, a orientação passa a ser o resgate e a realocação técnica das colmeias, em vez de sua destruição.

A lei também prevê que as ações de conservação integrem conhecimento científico e saberes tradicionais dos povos indígenas, que convivem há séculos com essas espécies e dependem delas para o equilíbrio dos ecossistemas.