DF ganha Fundo de Conservação do Cerrado

Servidores e gestores do Instituto Brasília Ambiental e da Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal se reuniram hoje, dia 4 de dezembro, para a assinatura da Instrução Normativa que estabelece as regras de funcionamento e aplicação dos recursos do fundo privado de compensação ambiental no Distrito Federal (Fundo de Conservação do Cerrado - FCC).

Segundo a IN, o Brasília Ambiental ficará responsável por estabelecer diretrizes estratégicas, definir prioridades anuais, acompanhar os pagamentos de empreendedores, supervisionar os gestores financeiro e operacional, e consolidar as demandas das Unidades de Conservação no Plano Anual de Execução (PAE).

Também caberá ao órgão executor da política ambiental do Distrito Federal aprovar a entrega de bens e serviços, assegurar a conformidade legal e garantir transparência na gestão dos recursos por meio de um portal público.

O fundo será administrado pelo Banco Regional de Brasília (BRB), que ficará encarregado de gerir os recursos, elaborar o estatuto social, investir os valores conforme as regras definidas, manter liquidez para os projetos, produzir relatórios periódicos e apoiar auditorias, garantindo a integridade financeira.

O coordenador do grupo de trabalho que deu origem ao fundo, Marcos João da Cunha, comemorou a concretização do regramento. “Desde o início sabíamos que não seria fácil. Foram inúmeros encontros e reuniões. O comitê tinha uma previsão de seis meses de atividade, que se transformaram em um ano e seis meses. Mas o resultado desse trabalho nos deixa muito contentes com todas as possibilidades que se abrem para a gestão das nossas Unidades de Conservação”, ressaltou.

A vice-governadora, Celina Leão, lembra a importância do Fundo de Compensações Ambiental e Florestal para a preservação do meio ambiente. “O Fundo é um mecanismo financeiro essencial para contrabalançar os impactos ambientais causados pelos empreendimentos. Sua importância reside em garantir a sustentabilidade do desenvolvimento, assegurando recursos para a conservação e recuperação do meio ambiente. Desburocratizá-lo mostra como nossa gestão está engajada em criar condições efetivas para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal”, acrescentou.

Para o secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, a capacidade técnica do Instituto é inquestionável, e a conquista reflete o esforço coletivo. “Nossos indicadores melhoram ano após ano, e eu tenho convicção de que esse resultado não é um acaso. Ele é fruto da dedicação diária de todos vocês. Por isso, me sinto honrado de fazer parte deste momento”, destacou.

Já o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, agradeceu aos servidores pela parceria e pelo trabalho realizado. “Eu aprendo muito todos os dias com vocês. Aprendi a amar profundamente este ofício. Meus parabéns ao grupo de trabalho e a cada um de vocês, que serão positivamente beneficiados, que se dedicam, acreditam e fazem esse trabalho de forma extraordinária”, enfatizou.

Constituição

O artigo 3 da IN deixa claro que o fundo será constituído pelos recursos de compensações ambientais previstas nas Leis federal nº 9.985, complementar no 827, de 22 de julho de 2010. O parágrafo único estabelece que fica vedado, no fundo, o ingresso de receitas alheias à compensação ambiental. O texto da IN agora segue para publicação no Diário oficial (DODF).